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Michelle Janaina Caixeta de Albernaz

Palmas (TO)

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Comentários

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Michelle Janaina Caixeta de Albernaz

Comentário · há 6 anos

5 Direitos que os usuários de planos de saúde possuem e (provavelmente) não sabem

Eduardo Bauer · há 6 anos

Boa tarde Dr.!

Muito bom seu artigo.
Sou nova na área da advocacia, será que posso ter sucesso em uma ação contra a empresa que minha mãe trabalhava? Ela aposentou por invalidez em 1999, era empregada pública e durante 22 anos pagou o plano de saúde empresarial, porém, mesmo solicitando à época, não teve direito a continuar com o plano.
Será que se entrarmos com a ação agora, há possibilidade dela pagar o plano atual da empresa?

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Comentário · há 6 anos

5 Direitos que os usuários de planos de saúde possuem e (provavelmente) não sabem

Eduardo Bauer · há 6 anos

Dra. Michelle, obrigado pelo comentário!

Quanto ao caso da sua mãe, sem a documentação competente é um tanto quanto difícil analisar o direito, porém creio que pelo lapso temporal descrito o direito já tenha sido atingido pela prescrição. Ainda do ponto de vista do lapso temporal, é muito provável que a atitude da empresa tenha sido pautada nas cláusulas contratuais (redigidas antes da Lei dos Planos de Saúde (1998) e do Código de Defesa do Consumidor (1990)).

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